Ao derrubar ação penal contra repórteres do ‘Estado’, tribunal destaca que denúncia abordava ‘fatos de interesse público.
BRASÍLIA - O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) rejeitou em segunda instância, por unanimidade dos desembargadores da 2.ª Turma Criminal, o pedido de abertura de ação penal contra os três jornalistas que assinaram, em junho de 2009, reportagens do Estado sobre o empresário José Adriano Cordeiro Sarney, neto do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP)
Para os desembargadores, as reportagens "tiveram por objetivo prestar informações sobre fatos de interesse público decorrentes de investigações".
Segundo o TJ-DF, os repórteres Rosa Costa, Leandro Colon e Rodrigo Rangel atuaram "dentro do âmbito da liberdade de imprensa e de manifestação de pensamento" garantidos pela Constituição Federal. "Tiveram também os autores das matérias o cuidado de indicarem as fontes, investigarem as informações e, sobretudo, ouvirem os envolvidos, inclusive publicando as respectivas explicações, dentre as quais se destaca a entrevista com o próprio querelante (neto de Sarney)", diz o voto do relator, desembargador João Timóteo de Oliveira. O julgamento ocorreu no dia 7 de abril e o acórdão foi publicado no dia 18 no Diário Oficial de Justiça.
José Adriano pedia a condenação dos jornalistas pelos crimes de injúria, calúnia e difamação. Para o TJ-DF, os crimes apontados pelo neto de Sarney não foram cometidos pelos jornalistas. Ele perdeu na primeira instância e recorreu. Segundo ele, as reportagens continham "inverdades" e "conjecturas descabidas" para denegrir a sua honra.
JUSTINOFILHO DIZ,A DIAS ATRAS UM VERIADOR DISSE QUE GENTE CIVILIZADA RESOLVE NA JUSTIÇA AQUI OS QUE SAO HOMENS E MULHERES PUBLICOS NAO PODEM RECEBER CRITICAS SO ELOGIOS OU SEJA BABAÇAO AI VOCE PASSAR A SER TRATADO DE COMO NAO DOIDO.FONTE O ESTADAO.
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Amigo Justino, obrigado pelo apoio, agora essa é de lascar, tem um secretário do governo Madeira que já mandou um recado, dizendo que pretende entrar na justiça contra a minha pessoa, porque segundo ele, as matérias que vem sendo publicadas, estão lhe provocando depressão.
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