Entre as irregularidades, destacam-se a falta de comprovação que a licitante vencedora houvesse prestado a garantia prevista no ato convocatório, a falta de publicação no Diário Oficial e a ausência de comprovação de recebimento provisório e definitivo das obras e serviços contratados.
Segundo o ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcanti, relator do processo, há fortes indícios de inidoneidade das notas fiscais, o que dispensa a declaração da Receita Estadual. “Ainda que a obra tenha sido executada e esteja em funcionamento, os fatos apontam para o desvio de recursos registrados nas notas fiscais fraudulentas. Não há como se estabelecer o nexo entre os recursos transferidos e as despesas declaradas”, explicou.
O ex-prefeito ainda terá de pagar multa de R$ 20 mil aos cofres do Tesouro Nacional. Cabe recurso da decisão. Cópia da documentação foi enviada a ao Ministério Público no Estado do Maranhão.
Fonte: Tribunal de Contas da União (TCU)
È é porque o bichim é zarolho, já pensou se esse cidadão tivesse os olhos certinhos? Deus me livre! Agora esse dinheiro nunca vai voltar pro dono...
ResponderExcluirZé do Andirobal
Jomar fala sobre Avenida JK E TCU
ResponderExcluirA obra que o TCU está cobrando a devolução dos recursos é a AV JK. Uma obra que toda a cidade de Imperatriz sabe que foi totalmente executada, e a Caixa Econômica atestou essa execução e deu laudo de conclusão. Essa obra teve seus recursos liberados pela Caixa Econômica. A caixa só libera o pagamento de uma obra quando seu engenheiro faz a medição e atesta o serviço feito. E é a própria Caixa quem libera o pagamento e não a Prefeitura. A alegação do TCU para a reprovação da prestação de contas referente à essa obra é que as notas fiscais fornecidas pela empresa construtora, a CONOL - Construtora Nordeste Ltda, apresentam indícios de inidoneidade. Ora, a Prefeitura licitou e contratou a empresa vencedora. A obra foi construída, medida e recebida pela Caixa Econômica, instituição que liberou os recursos. Que culpa pode ter o ex-prefeito se empresa apresentou notas fiscais com indícios de inidoneidade. Como a obra foi licitada, contratada e executada, se há problemas com as notas fiscais, trata-se de um delito fiscal da empresa para com o fisco, que não envolve a contratante, no caso a Prefeitura. Até a questão tributária está resolvida, pois a prefeitura já retém os impostos quando da efetivação do pagamento. Temos aí um caso em que o nome do ex-prefeito vem a público como se fosse responsável por um ato de improbidade administrativa, quando na verdade, toda a ação da Prefeitura no caso, foi no sentido de bem atender os interesses da comunidade, executando uma obra que até hoje serve a população. O ex-prefeito vai recorrer e solicitar que o TCU peça às instituições fiscais que façam as auditorias necessárias na documentação fiscal da empresa construtora, pois cabe a ela responder pelos documentos que emite.
Jomar Fernandes
COMENTÁRIO DO BLOG
O que o ex-prefeito Jomar não diz, por ser muito diplomático, é que a Construtora em questão, chamada CONOL, é de propriedade de Francisco das Chagas Alencar, que foi Secretário adjunto de obras no governo Ildon Marques e é pai do atual Secretário de Obras Roberto Alencar. E mais, a obra foi emenda do ano 2000 do então deputado federal Sebastião Madeira, que até hoje é grato a Jomar por ter executado várias obras de emendas suas, entre elas, a JK. Vale lembrar também que em épocas de Ildon prefeito todos os recursos alocados por Madeira para Imperatriz voltavam por falta de competência na execução.
MEMÓRIA
Tenho clara lembrança do dia de inauguração da Avenida Jk, era uma manhã ensolarada, dia 16 de Julho de 2002, em pleno aniversário de Imperatriz. Um dia de festa pra cidade, entre as autoridades presentes, o então deputado federal Sebastião Madeira que participou do descerramento da placa, próximo à BR, e saiu em caminhada com o prefeito Jomar até o cruzamento da JK com a rua Pernambuco onde havia um palanque armado.
Participei de todo o momento festivo, lembro-me com clareza do discurso rico em elogios de Madeira ao prefeito Jomar pela belíssima obra e pelo correto gerenciamento do recurso alocado por ele. Meses depois a prefeitura licitou e executou a iluminação da avenida com recursos próprios. Iluminação que permanece até hoje na bela JK.
FOGO AMIGO
Em seus blogs, funcionários intermediários do prefeito Madeira insistem em atacar a construtura CONOL, de propriedade da família do Secretário Roberto Alencar, homem de primeiro escalão do governo Madeira e um dos mais ouvidos pelo prefeito.
Madeira, cuidado com esses teus meninos fogo amigo, inclusive um deles passa todos os dias na JK quando volta pra casa, subindo rumo ao bairro Planalto.
Na edição deste ultimo sábado (07/08/2010) de jornal Capital, e observei com muita tristeza uma noticia, de que o PAC em Imperatriz é o menos acelerado do Brasil. Ao que se deve essa situação? Ainda me lembro de ter visitado o “Recanto Universitário” no ano passado e observei muitas casas quase prontas falta tando apenas o acabamento. E eu acrediva que com o passar de um ano já estariam prontas. Mas o que se vê é que quase nada mudou, será que habitação não é prioridade ao atual governo municipal? Será que estão esperando que as chuvas recomecem para colocar a culpa na mesma? É mesmo mais importante inaulgurar ruas já existentes a construir novas? Vamos esperar que o que já esta feito se acabe e ter que gastar ainda mais para refazer? A revitalização do Bacuri vai realmente acontecer? Quando? Gostaria de ter respostas.
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